O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é uma importante política pública no Brasil, que garante amparo financeiro a pessoas em situação de vulnerabilidade.
No entanto, ainda há dúvidas sobre quem tem direito ao benefício, como ele funciona e o que é necessário para solicitá-lo. Você também está cheio de questionamentos a respeito desse assunto? Preparamos este material para explicar todos os detalhes do BPC/LOAS. Acompanhe a leitura.
O que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada é um direito assegurado pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele consiste no pagamento mensal de um salário mínimo às seguintes pessoas:
- Idosos com 65 anos ou mais, que não possuem meios de prover o próprio sustento e também não têm auxílio financeiro da família;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade, cuja condição implique limitação de longo prazo para o trabalho e para a participação plena na sociedade.
Vale destacar que o BPC/LOAS não é uma aposentadoria, nem exige contribuição prévia ao INSS para sua concessão. Trata-se de um benefício assistencial destinado exclusivamente a quem se enquadra nos critérios estabelecidos por lei.
Quem tem direito?
Critério de renda familiar
A renda familiar mensal per capita deve ser igual ou inferior a ¼ do salário mínimo vigente. Isso significa que o total da renda da família, dividido pelo número de membros, não pode ultrapassar esse limite.
É importante ressaltar que, em algumas situações, mesmo que os ganhos superem ¼ do salário mínimo, é possível buscar a concessão do benefício por meio de comprovação de gastos elevados com medicamentos, tratamentos médicos ou outras despesas essenciais.
Idosos com direito ao BPC/LOAS
Idosos com 65 anos ou mais podem solicitar o benefício desde que comprovem situação de vulnerabilidade financeira e atendam ao critério de renda familiar, como mencionamos anteriormente.
Pessoas com deficiência
No caso das pessoas com deficiência, é necessário apresentar laudos médicos e realizar uma avaliação biopsicossocial feita pelo INSS. Essa apreciação leva em conta os impactos da condição na vida do requerente, analisando as barreiras enfrentadas para sua inclusão na sociedade.
Qual o valor do BPC/LOAS?
O valor do BPC/LOAS é equivalente a um salário mínimo vigente. Em 2025, por exemplo, está fixado em R$ 1.518. Portanto, essa é a quantia recebida mensalmente pelos beneficiários do BPC.
É importante lembrar que o BPC não dá direito ao pagamento de 13º salário, nem é acumulável com outros benefícios assistenciais ou previdenciários, salvo exceções previstas em lei.
Como funciona o pagamento?
O pagamento do benefício é feito diretamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após a aprovação do pedido, o cidadão recebe um cartão para saques ou movimentação bancária em conta vinculada ao INSS. Os valores são creditados mensalmente.
Como solicitar o BPC/LOAS?
A solicitação do BPC/LOAS deve ser feita junto ao INSS. Confira os passos necessários:
1. Inscrição no CadÚnico
O requerente e sua família devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Essa inscrição é feita no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.
2. Agendamento no INSS
Após a inscrição no CadÚnico, é necessário agendar o atendimento no INSS, o que pode ser feito pelo site, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
3. Documentação necessária
Outro passo essencial para a obtenção do BPC/LOAS é organizar a documentação necessária, que envolve:
- Documento de identidade e CPF do requerente e dos membros da família;
- Comprovantes de renda de todos os membros da família;
- Laudos médicos, no caso de pessoas com deficiência;
- Comprovante de inscrição no CadÚnico.
4. Avaliação do pedido de BPC/LOAS
O INSS irá analisar o pedido, incluindo a situação financeira da família e a condição de deficiência, quando aplicável. Em alguns casos, serão realizadas visitas domiciliares para verificação das condições de vida do requerente.
Após a análise, o INSS informará se o benefício foi concedido ou negado. Em situação negativa, é possível recorrer administrativamente ou judicialmente.
A importância de contar com um advogado especializado
Embora o processo de solicitação do BPC/LOAS pareça simples, ele pode apresentar desafios, especialmente quando o pedido é negado pelo INSS. Ter o suporte de um advogado especializado em Direito Previdenciário faz toda a diferença.
Afinal, o especialista avalia se o requerente atende aos requisitos legais e identifica possíveis falhas na documentação que poderiam levar à negativa.
Caso o benefício seja negado, o advogado poderá ingressar com recurso administrativo ou ação judicial para reverter a decisão. Ele também reunirá provas adicionais, como laudos e testemunhos, para fortalecer o pedido.
Isso sem esquecer que o profissional tem conhecimento das mudanças na legislação e pode orientar sobre as melhores estratégias para obter o direito de forma mais rápida e segura.
Quer saber mais sobre o BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é um benefício essencial para garantir dignidade e amparo às pessoas em situação de vulnerabilidade no Brasil. Compreender seus requisitos, etapas e possibilidades é fundamental para quem busca esse direito.
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