Você já se sentiu perdido em meio a tantos termos técnicos usados pelo INSS ou nos processos previdenciários? Palavras como “carência”, “aposentadoria por idade”, “revisão” ou “tempo de contribuição” são muito comuns, mas nem sempre fáceis de entender.
Pensando nisso, preparamos este glossário previdenciário descomplicado, com explicações simples para que você compreenda melhor seus direitos e saiba como agir diante de situações envolvendo a Previdência Social.
Aposentadoria
Para começar nosso glossário previdenciário, vamos com o básico: a aposentadoria. Trata-se do benefício pago pelo INSS à pessoa que deixa de trabalhar após cumprir determinados requisitos, como idade mínima, tempo de contribuição e/ou invalidez. Existem diversos tipos:
- Aposentadoria por idade: concedida a quem atinge a idade mínima exigida (atualmente, 62 anos para mulheres e 65 para homens, no regime geral), além de ter o tempo mínimo de contribuição;
- Aposentadoria por tempo de contribuição: modalidade que existia antes da Reforma da Previdência de 2019, com regras de transição para quem já estava contribuindo;
- Aposentadoria por invalidez (hoje chamada de aposentadoria por incapacidade permanente): concedida a quem, por doença ou acidente, não tem mais condições de trabalhar;
- Aposentadoria especial: destinada a quem trabalhou em condições prejudiciais à saúde, como exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos.
Auxílio-doença ou Benefício por Incapacidade Temporária
É o benefício pago ao segurado que fica temporariamente incapaz de trabalhar por motivo de doença ou acidente. Precisa ser comprovado por laudo médico pericial do INSS. É exigida carência de 12 meses, salvo em casos de acidente ou doenças graves.
BPC (Benefício de Prestação Continuada)
O BPC/LOAS é um benefício assistencial, e não previdenciário. É pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda familiar. Não exige contribuição ao INSS, mas também não dá direito a 13º salário e nem pensão por morte.
Carência
É o número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa ter para obter o direito a um benefício. Por exemplo, para a aposentadoria por idade, são necessárias, em regra, 180 contribuições (15 anos). Já o Benefício por Incapacidade Temporária exige 12 contribuições mensais, salvo exceções legais.
CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais)
É o sistema do INSS onde ficam registradas todas as informações de vínculos trabalhistas e contribuições previdenciárias do segurado. O CNIS é essencial na hora de requerer benefícios. Por isso, é muito importante verificar se os dados estão corretos e completos.
Contribuinte individual
É o trabalhador autônomo ou prestador de serviço que contribui por conta própria para o INSS. Exemplo: um eletricista que trabalha por conta e paga a guia mensal (GPS).
Contribuinte facultativo
É a pessoa que não exerce atividade remunerada, mas deseja contribuir para o INSS para ter acesso aos benefícios previdenciários. Exemplo: estudantes, donas de casa e desempregados.
Der (Data de Entrada do Requerimento)
É a data em que o segurado faz o pedido de benefício junto ao INSS. Ela é importante porque pode definir a partir de quando o benefício será pago ou se há direito a retroativos.
GPS (Guia da Previdência Social)
É o documento usado para fazer o pagamento das contribuições previdenciárias pelos contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos. Pode ser emitida pelo site ou app Meu INSS.
INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)
Órgão responsável por administrar e pagar os benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ele também realiza perícias médicas, análises de documentos e concessões de aposentadorias, pensões e auxílios.
MEI (Microempreendedor Individual)
Categoria de trabalhador formalizado como pequeno empresário. O MEI contribui com valor fixo mensal que já inclui INSS, ICMS e/ou ISS. Tem direito a benefícios previdenciários, mas deve observar o tempo de contribuição e carência exigidos para cada tipo.
Pensão por morte
É o benefício pago aos dependentes do segurado que falece, desde que este estivesse contribuindo ou tivesse qualidade de segurado. Pode ser paga a cônjuges, filhos menores ou inválidos e, em alguns casos, aos pais ou irmãos.
PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
Documento que informa as condições de trabalho do segurado, como exposição a agentes nocivos. É essencial para quem pretende pedir aposentadoria especial.
Qualidade de segurado
É a condição de quem está protegido pela Previdência Social e, portanto, tem direito aos seus benefícios. Mesmo após parar de contribuir, o segurado mantém a qualidade por um certo tempo (em geral, 12 a 24 meses, podendo variar conforme o caso).
Recolhimento em atraso
É quando o segurado paga contribuições de períodos passados. Isso pode ser feito em algumas situações específicas, mas exige atenção, pois nem sempre esse pagamento conta para aposentadoria sem a devida comprovação da atividade.
Regras de transição
Com a Reforma da Previdência de 2019, surgiram regras de transição para quem já contribuía antes da nova lei. Elas visam suavizar as mudanças nas aposentadorias, com requisitos como idade mínima progressiva, pedágio e pontos.
Revisão de benefício
É o pedido de reanálise do valor ou da concessão de um benefício já aprovado, quando o segurado acredita que houve erro no cálculo, na documentação ou no reconhecimento de tempo/contribuição. Pode gerar aumento no valor ou pagamento de retroativos.
Salário de benefício
É o valor base usado para calcular o valor final do benefício previdenciário. É feito com base na média das contribuições feitas ao INSS. A forma de cálculo mudou com a Reforma da Previdência.
Simulação de aposentadoria
Ferramenta usada para prever quando o segurado poderá se aposentar e qual o valor estimado da aposentadoria. Pode ser feita no Meu INSS, mas é recomendável o acompanhamento de um advogado previdenciário para analisar os dados corretamente.
Tempo de contribuição
É o período total em que o segurado efetivamente contribuiu ao INSS. É um dos principais requisitos para concessão de aposentadoria e outros benefícios. Pode ser somado entre diferentes tipos de vínculos (CLT, autônomo, serviço público, etc.).
Gostou do glossário previdenciário?
Entender os principais termos do vocabulário previdenciário é fundamental para quem deseja acompanhar seu processo no INSS, planejar uma aposentadoria ou até mesmo buscar a revisão de um benefício já concedido.
Esperamos que este glossário previdenciário tenha ajudado a descomplicar a linguagem previdenciária. Lembre-se: em caso de dúvidas ou situações mais complexas, o apoio de um advogado previdenciário é essencial para garantir seus direitos e evitar prejuízos.
Se você precisa de orientação sobre aposentadoria, pensão, BPC, revisão ou qualquer outro assunto previdenciário, entre em contato conosco. Estamos prontos para ajudar você com experiência, atenção e compromisso com o seu futuro.
